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 Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos ou Trabalho Infantil "moderado" a partir dos 14 anos?

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Luís Manso



Número de Mensagens : 435
Idade : 55
Localização : Montargil
Data de inscrição : 22/07/2008

MensagemAssunto: Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos ou Trabalho Infantil "moderado" a partir dos 14 anos?   Sex Jun 26, 2009 1:08 am

Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos ou Trabalho Infantil "moderado" a partir dos 14 anos?
Luísa Mesquita, deputada
17:15 Terça-feira, 23 de Jun de 2009



A 12 de Junho de 2009, comemorou-se o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e a Organização Internacional do Trabalho denuncia que mais de 200 milhões de crianças no mundo, continuam a ser forçadas a trabalhar diariamente.

Diz ainda esta Organização Internacional que três em cada quatro crianças e adolescentes que trabalham estão expostas às piores formas de exploração laboral infantil - tráfico humano, conflitos armados, escravatura, exploração sexual e trabalhos de risco - sacrificando, de forma irreversível o seu desenvolvimento físico, psicológico e emocional.

Em Portugal, os responsáveis afirmam que os casos de trabalho infantil têm vindo a diminuir... E que este ano a Autoridade para as Condições do Trabalho só detectou quatro casos...

Tenho muitas dúvidas quanto a estes números!!... Provavelmente o trabalho em meio formal diminuíu mas mantém-se ou aumentou em meio não formal, nomeadamente no domiciliário e na agricultura.

A Direcção Nacional do Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil confirma que, anualmente, recebe 4000 novas denúncias, sobretudo relacionadas com o trabalho agrícola e que, em momentos de crise económica/financeira, é provável que a situação se agrave.

Em Portugal reinam as políticas contraditórias, ou numa versão mais pós-eleitoral as duplas propostas, eivadas de transformismo pessoano.

Recentemente, num pacote de anúncios eleitorais, já no terminus da Legislatura, o Partido Socialista decide apresentar uma proposta de lei para consagrar o alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos. Também nesta Legislatura e no âmbito do Código do Trabalho o mesmo Partido Socialista permite que menores a partir dos 16 anos tenham empregos formais.

Mas também há menos de um mês, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um projecto de lei que pretende estabelecer o regime jurídico do trabalho domiciliário e sobre a matéria - Trabalho de Menores - diz esta "moderna e socialista pérola discursiva" "O menor com idade inferior a 16 anos pode prestar a actividade desde que tenha concluído a escolaridade obrigatória e se trate de trabalhos leves."

Concluindo, aos 14 anos, é possível trabalhar-se na República Socrática e Socialista. Quanto ao peso dos trabalhos leves, depende da balança do Governo em primeiro lugar, em segundo lugar da balança do proprietário que também é o empregador e em terceiro lugar da conivência ou não da actividade fiscalizadora.

Para a Organização Internacional do Trabalho qualquer actividade desenvolvida por crianças dos 5 aos 15 anos é trabalho infantil, a partir de uma semana. Obviamente que tudo isto é anterior à "humildade democrática" em vigor desde as últimas eleições.

Daí a minha dificuldade em avaliar para que lado é o caminho - Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos ou Trabalho Infantil "moderado" a partir dos 14 anos??


In http://aeiou.expresso.pt/escolaridade-obrigatoria-ate-aos-18-anos-ou-trabalho-infantil-moderado-a-partir-dos-14-anos=f522320
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