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 Só quem tem furos ou poços com motores de extracção muito potentes é que terá de os declarar

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Luís Manso



Número de Mensagens : 435
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Localização : Montargil
Data de inscrição : 22/07/2008

MensagemAssunto: Só quem tem furos ou poços com motores de extracção muito potentes é que terá de os declarar   Seg Jun 22, 2009 2:47 pm

Só quem tem furos ou poços com motores de extracção muito potentes é que terá de os declarar
22.06.2009
Ana Fernandes

A semente da revolta estava a começar a germinar. Mesmo depois de se ter adiado um ano o prazo em que os donos de poços e furos teriam de declarar a sua existência, a situação continuava com todos os ingredientes para se tornar explosiva. O que obrigou o ministro do Ambiente a sair a terreiro para esclarecer a situação: a vasta maioria daqueles que retiram água nos seus terrenos não tem de fazer nada, "a não ser sossegarem". Porque apenas quem tem motores de extracção muito potentes está abrangido pela lei.

Falha de comunicação? Erro de percepção? Manipulação? Talvez de tudo um pouco, admite o ministro Nunes Correia. O certo é que passou a ideia que todos teriam de declarar que tinham poços nos seus terrenos até Maio deste ano.

Face a muita ignorância da lei e alguma contestação aflita, o prazo foi adiado para Maio do próximo ano. Mas o medo ficou lá e até levou à criação, na semana passada, de uma associação "antilei dos poços", em Bragança.

A contestação tinha duas vertentes. A primeira tinha a ver com a dificuldade de muitos em compreenderem o formulário que teriam de preencher para comunicar os seus poços ou furos, que exigia detalhes que muitos dos pequenos proprietários por Portugal afora teriam dificuldade em responder. A segunda porque cresceu o receio que esta obrigação levasse a uma posterior cobrança de uma taxa, segundo o princípio do utilizador-pagador.

"Nada disso é verdade", assegura o ministro do Ambiente, algo perplexo com a dimensão que a revolta estava a assumir. "Gerou-se um desassossego talvez fruto de vivermos um período pré-eleitoral, em que alguns aproveitaram para envenenar as pessoas, e também porque em Portugal tudo o que tenha a ver com água é um tema sensível", diz Nunes Correia.

"Mas a lei não se aplica a todos os que têm poços, quem tira um balde de água para o gado ou para regar a horta, não tem de o ir legalizar."

Apenas estão abrangidos o que utilizaram motores muito potentes para tirar água, ou seja, talvez "menos de um por cento dos casos". Ou seja, só quem tem motores acima dos cinco cavalos - um motor de cinco cavalos consegue tirar, de um furo com dez metros de profundidade, 110 metros cúbicos por hora -, tem de se dirigir às administrações de Região Hidrográfica para os legalizar, pedindo um título de utilização.

"A generalidade das captações não chega a ter motores de um cavalo", assegura o ministro. "E o que nos interessa são as captações poderosas, são essas que importa conhecer para uma boa gestão dos recursos hídricos".

Caso diferente aplica-se a quem quer abrir furos. Todos terão de os declarar, mas, mais uma vez, só que pretende dali retirar muita água é que terá de pedir autorização.

Mas não seria interessante ter o cadastro de todas as captações que as pessoas fazem nas águas subterrâneas? "Isso teria um custo proibitivo: um custo político e um custo social", responde Nunes Correia, e sem efeitos relevantes, já que o volume captado por essas milhares de captações é irrisório face ao total da água captada no país: "Dez por cento das captações, tanto de águas superficiais como subterrâneas, retiram 90 por cento do volume total", explica o ministro.

"Aprendemos com o passado, pois a única manifestação que me lembro de ver à porta do Ministério do Ambiente foi quando, em 1994, se tentou que todos declarassem os seus poços", recorda, garantindo que nunca foi intenção do Governo fazer esta exigência.

Era esta contestação que estava à beira de voltar a surgir e que levou o governante a fazer um despacho informativo, que seguirá para publicação esta semana, onde esclarece que, como sempre esteve previsto na Lei da Água, apenas uma escassa minoria terá de informar sobre os seus poços e furos

Perguntas e respostas



Quem terá de declarar os poços e furos?

Todos os que tiverem motores de extracção superiores a cinco cavalos e todos os que quiserem fazer novas captações.
No caso destes últimos, apenas precisarão de autorização aqueles que usarem motores potentes, enquanto os restantes se limitarão a ter de informar sobre a sua intenção.

Onde o devem fazer?

Nas administrações de região hidrográfica que se encontram junto das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional existentes no país. Estão a ser estabelecidos protocolos com as associações de agricultores e juntas de freguesia para informar e apoiar os utilizadores. Também pode ser feito na Net.

Quanto custa?

Nada. A comunicação e pedido de autorização são gratuitos. Porém, quem extrair mais de 16.600 metros cúbicos por ano (caso das grandes explorações agrícolas) terá de pagar dez euros anuais, subindo este valor proporcionalmente ao volume de água captado.

O que é exigido?

O formulário a preencher exige algumas informações que se poderão revelar difíceis de obter, sobretudo no que diz respeito às características da captação, mas o ministro diz que este já foi simplificado e adianta que todas as empresas que hoje fazem furos sabem dar esses detalhes. Pede-se o registo de propriedade, a localização do furo, a sua caracterização e os fins a que se destina.
A.F.

In http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1387940&idCanal=92
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