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 Acta da reunião Câmara - 13 de Maio, referente a Montargil

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pedrolopes

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Número de Mensagens : 353
Idade : 39
Localização : http://www.youtube.com/user/pedrolopes777
Data de inscrição : 20/09/2008

MensagemAssunto: Acta da reunião Câmara - 13 de Maio, referente a Montargil   Sex Maio 22, 2009 9:30 am

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE CAFETARIA, EM MONTARGIL, PARA AS DUAS HORAS (02:00), NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VÉSPERAS DE FERIADOS / VÍTOR JOSÉ FERREIRA ALVES.------------------------------------------Está presente o requerimento datado de vinte e três (23) de Abril de dois mil e nove, de Vítor José Ferreira Alves, residente na Rua Heróis do Ultramar, número setenta e sete (77), que na qualidade de proprietário do Estabelecimento de Cafetaria, em Montargil, solicitava a alteração do horário de encerramento do referido estabelecimento, para as duas horas (02:00), nas Sextas – Feiras, Sábados, Domingos e Vésperas de Feriados.-------------------------------------------------------------------------------
-----A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade: 1- Determinar que se proceda à publicação de Editais nas proximidades do Estabelecimento, dando a conhecer o conteúdo da pretensão do requerente aos moradores nas respectivas imediações, bem como a quem, de algum modo se possa ver prejudicado com o eventual deferimento do pedido, por forma a que os titulares desses interesses difusos possam apresentar reclamações ou sugestões, de harmonia com o previsto no Regulamento Municipal em vigor sobre a matéria; 2– Reapreciar o assunto em próxima reunião, em face do resultado da diligência atrás
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mencionada.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----PEDIDO DE CEDÊNCIA DE TRANSPORTE ENTRE FARINHA BRANCA E PONTE DE SOR E VICE VERSA, PARA PODER FREQUENTAR O CENTRO DE EMPREGO DE PONTE DE SOR / TERESA ALEXANDRA MARTINS CERÍACO.---------------------------------------------------------------------------- -----Está presente o requerimento datado de quatro (4) de Maio de dois mil e nove, de Teresa Alexandra Martins Ceríaco, residente em Farinha Branca, dando conhecimento que irá frequentar um Curso de Formação do I.E.F.P. (Instituto do Emprego e Formação Profissional) de Ponte de Sor - Centro de Emprego, a partir do dia dezanove (19) de Maio do corrente ano, e que tinha dificuldades financeiras para suportar o transporte da Rodoviária, razão pela qual solicitava a cedência de transporte através da Câmara Municipal, (viatura que transporta os trabalhadores) entre Farinha Branca e Ponte de Sor, todos os dias úteis da semana, assumindo desde já as responsabilidades em caso de ocorrência de qualquer acidente durante os percursos.-----------------------------------------
-----A Câmara Municipal tomou conhecimento, e deliberou por unanimidade, autorizar a Senhora Teresa Alexandra Martins Ceríaco residente em Farinha Branca, da freguesia de Montargil, a utilizar o transporte da Autarquia no percurso entre Farinha Branca e Ponte de Sor e vice versa, todos os dias úteis da semana, desde que seja possível e responsabilizando-se a requerente por qualquer acidente que possa ocorrer durante os percursos, conforme refere no ofício em anexo.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

INFORMAÇÃO SOBRE CEDÊNCIA DE TERRENO, COM OS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO MURO DE VEDAÇÃO, A FICAREM A EXPENSAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR, NO LOCAL SITO NA ENTRADA PARA AS TRASEIRAS DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS DE
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MONTARGIL E COOPERATIVA, EM QUINTA - MONTARGIL / JOAQUIM CORREIA DE OLIVEIRA.---------------------------------------------------------------------- -----Está presente o ofício datado de quatro (4) de Maio de dois mil e nove, de Joaquim Correia de Oliveira, sobre o assunto mencionado em título, o qual a seguir se transcreve na íntegra: << Joaquim Correia de Oliveira, de 72 anos de idade, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 53013006, emitido em 25/09/2001, pelo Centro de Identificação de Portalegre, residente na morada, vem por este meio muito respeitosamente expor a seguinte situação: Possui uma parcela de terreno em Quinta, sita na Freguesia de Montargil, na entrada para a traseira das Escolas Primárias de Montargil e Cooperativa, estando nesta altura a Câmara Municipal a proceder ao alargamento da faixa de rodagem da via municipal, anexa ao citado terreno, venho por este meio propor a V. Exa., a cedência do terreno necessário para o efeito mediante a execução de um muro de vedação, do qual seriam os custos suportados pela Câmara Municipal. >>.---------------------------------------------------------------------------- -----A Câmara Municipal tomou conhecimento, e deliberou por unanimidade, informar o Senhor Joaquim Correia de Oliveira, que a Autarquia aceita o proposto, ficando o arranjo do muro de vedação, em blocos de betão, com a altura de cerca de um metro, a expensas da Câmara Municipal.---------------------------------

-----PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE DA EMPREITADA DE REFORÇO DE CAPTAÇÕES, CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ÁGUA DO CONCELHO – EXECUÇÃO DE CONDUTAS ADUTORAS AOS RESERVATÓRIOS DE MONTARGIL.------------------------------------------------------ -----Está presente a informação datada de quatro (4) de Maio de dois mil e nove, subscrita pela Técnica Superior, Senhora Sandra Maria de Matos Pires Catarino, sobre o assunto mencionado em título, a qual a seguir se transcreve na íntegra: << Junto se envia para aprovação, o Plano de Segurança e Saúde desenvolvido pela entidade adjudicante, no âmbito da empreitada em epígrafe. À consideração superior >>.----------
-----A Câmara Municipal tomou conhecimento, e deliberou por unanimidade, aprovar o Plano de Segurança e Saúde, da Empreitada de Reforço de Captações, Conservação e Ampliação de Redes de Água do Concelho – Execução de Condutas
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Adutoras aos Reservatórios de Montargil.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----O Senhor Vereador Joaquim Augusto Guiomar Lizardo, não participou na apreciação do assunto, tendo-se ausentado da sala, por se ter declarado impedido, devido a ser familiar de uma pessoa, que intervém no processo.--------------------------------------------------------------------------------------------
-----PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE DA EMPREITADA DE REFORÇO DE CAPTAÇÕES, CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ÁGUA DO CONCELHO – EXECUÇÃO DE CONDUTAS ADUTORAS AOS RESERVATÓRIOS DE MONTARGIL.------------------------------------------------------ -----Está presente a informação datada de quatro (4) de Maio de dois mil e nove, subscrita pela Técnica Superior, Senhora Sandra Maria de Matos Pires Catarino, sobre o assunto mencionado em título, a qual a seguir se transcreve na íntegra: << Junto se envia para aprovação, o Plano de Segurança e Saúde desenvolvido pela entidade adjudicante, no âmbito da empreitada em epígrafe. À consideração superior >>.----------
-----A Câmara Municipal tomou conhecimento, e deliberou por unanimidade, aprovar o Plano de Segurança e Saúde, da Empreitada de Reforço de Captações, Conservação e Ampliação de Redes de Água do Concelho – Execução de Condutas
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Adutoras aos Reservatórios de Montargil.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----O Senhor Vereador Joaquim Augusto Guiomar Lizardo, não participou na apreciação do assunto, tendo-se ausentado da sala, por se ter declarado impedido, devido a ser familiar de uma pessoa, que intervém no processo.--------------------------------------------------------------------------------------------
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